FLÓRIDA: Câmara cria “ouvidoria na Câmara Municipal”

A mesa da Câmara Municipal de Flórida Paulista apresentou na última sessão do mês de junho, Projeto de Lei assinado pelo presidente, vereador Thiago Venceslau Rodrigues (Tripinha) instituindo a Ouvidoria no legislativo floridense.

No referido Projeto de Lei visa instituir no âmbito da Câmara Municipal a ouvidoria, “dispondo sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”, sendo um canal para pedidos, reclamações, denúncias, elogios, sugestão e outros.

Desta forma a Câmara Municipal disponibilizará aos usuários interessados a possibilidade de encaminhar sua manifestação por diferentes canais de atendimento, priorizando os meios eletrônicos.

No Projeto constava que o ouvidor é designado pelo presidente da Câmara Municipal, sendo servidor da Câmara Municipal e que receberia o valor de 50% do salário mínimo como gratificação na função de ouvidor condicionado no efetivo exercício da função. Os dez vereadores assinaram emenda retirando o pagamento de gratificação ao servidor que executará a função de ouvidoria, porém mantendo as funções de canal aberto a população.

Desta forma o Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal que a partir de agora passa a ter ouvidoria regulamentada para colher as reclamações, denúncias e sugestão da população. Devendo o canal de comunicação ser divulgado pelo legislativo floridense para a população brevemente.