Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

A Justiça Federal do Paraná autorizou hoje a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para São Paulo. A decisão é da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, que cumpre pena na sede da Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril de 2018. A data da transferência e para onde Lula será levado ainda não foram definidos. A decisão sobre o local onde Lula ficará preso será da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, cujo titular é o juiz Alessandro Diaféria. A juíza substituta da vara é Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi. 

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, diz ser contra a transferência do ex-presidente neste momento. Zanin defende que se aguarde o julgamento final de um habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que pede a suspeição do então ex-juiz Sergio Moro, o que poderia levar à liberdade de Lula. O petista foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses em uma sala especial, chamada de sala de Estado Maior, por sua condição de ex-presidente. O pedido de transferência do petista foi feito pela PF ainda em 2018.

Além de aguardar a decisão do STF, a defesa do ex-presidente também solicitou que, caso a transferência fosse realizada, que Lula fosse levado para São Paulo para uma instalação em condições semelhantes à sala onde ele cumpre pena em Curitiba. No despacho, Lebbos acolhe o pedido para que a transferência seja feita para São Paulo, mas não garante que o ex-presidente seja levado a uma sala especial. “Não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado”, escreveu.

Para a defesa de Lula, a decisão de Lebbos é uma negação ao direito de o ex-presidente à reclusão em sala de Estado Maior. “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça”, diz o texto. Em nota, o PT classifica a transferência de Lula como um “novo ato de perseguição”. O partido diz que a decisão foi tomada sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente. “A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”, diz o texto.

A nota diz, ainda, que Lula é inocente e foi condenado em uma “farsa judicial” -e que, por isso, sequer deveria estar preso. O documento é assinado por Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados, e Humberto Souto, líder do PT no Senado.

FONTE: Uol