FLÓRIDA: Prefeitura poderá demolir construção irregular em frente à Penitenciária

A proprietária de uma construção irregular que era usada para abrigar visitantes na Penitenciária de Flórida Paulista e ainda comercializar alimentos e bebidas, foi notificada para demolir o imóvel e tem menos de 30 dias para cumprir a ordem judicial.

De acordo com a Promotoria de Justiça local, uma ação foi ajuizada junto ao Poder Judiciário para que o estabelecimento que por anos funcionou de forma irregular e dentro da área de segurança da Penitenciária, fosse removido.

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O promotor de Justiça, dr. Samuel Camacho Castanheira, disse em conversa com a nossa reportagem que “a proprietária foi notificada no dia 5 de julho e desde então, tem o prazo máximo de 30 dias para cumprir a ordem”.

Caso a proprietária não cumpra com o estabelecido pela Justiça, a Prefeitura Municipal com o apoio da Polícia Militar e demais órgãos competentes, estará apta à realização da demolição com o uso de máquinas, caminhões e recursos humanos necessários sem responder nenhum ônus pelo ato.

“Por tratar-se de uma área de segurança pública, jamais o local poderia ter sido ocupado para qualquer tipo de atividade comercial e ou que não fosse promovida pelo Estado ou Município dentro das devidas especificações da Lei”, destacou o promotor.

Nossa reportagem entrou em contato com o setor jurídico da Prefeitura que informou que aguarda o cumprimento da ordem judicial pela notificada.

 

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