Cidades
FLÓRIDA: Vereador questiona Prefeitura sobre cobrança da taxa de iluminação em locais sem o benefício
Em sessão da Câmara Municipal de Flórida Paulista o vereador Sidnei Gazola, apresentou requerimento onde questiona se a Prefeitura Municipal tem respeitado o teor da Lei Municipal que instituiu a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Ressaltou o vereador no parágrafo único do artigo segundo da referida lei que especifica que “a Contribuição de Iluminação Pública não incidirá sobre imóveis localizados em vias e logradouros que não sejam servidos por iluminação pública”.
De acordo ainda com o vereador Nei Gazola, tem muitos munícipes e empresas que estão reclamando que em suas respectivas contas de energia elétrica tem sido cobrada a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) sem que seus imóveis estejam localizados em vias e logradouros que são servidos por iluminação pública, o que demonstra possível desrespeito ao ter contido na Lei Municipal que instituiu a contribuição.
A reportagem do Folha Regional trouxe há algumas semanas a reclamação de empresários do Distrito Industrial e Comercial que estão reclamando da cobrança da taxa de iluminação sem ter o referido benefício no local.
O requerimento do vereador Nei Gazola foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e desta forma agora a Prefeitura terá que prestar as informações solicitadas.
