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Prefeitos da Alta Paulista fazem reivindicações ao Estado

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Prefeitos da Alta Paulista, representados pela Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), encaminharam um manifesto ao governador do Estado, João Doria (PSDB), no qual pedem a flexibilização e/ou abertura dos estabelecimentos comerciais, questionam o repasse de recursos aos municípios do interior e reivindicam o fornecimento de respiradores, prorrogação do pagamento de precatórios por um ano, instalação de um hospital de campanha e distribuição de cestas básicas sociais.

O documento, assinado por 12 lideranças municipais, declara que os municípios não estão recebendo quaisquer recursos adicionais para fazer frente aos custos com insumos necessários para o enfrentamento da crise do novo coronavírus, pleiteando o envio imediato de insumos (luvas e álcool em gel) que se fazem necessários.

Os prefeitos também demonstram “sua indignação” com a diferença entre os recursos fornecidos pelo governo estadual para a capital do Estado e os fornecidos aos municípios do interior. “O porquê de o interior ser agraciado com R$ 4 por habitante, enquanto na capital o recurso é de R$ 12 por habitante”.

Os representantes do Executivo reivindicam ao governo do Estado, que sejam fornecidos no mínimo 50 respiradores para atendimento dos municípios da Alta Paulista, além da instalação de 50 leitos adicionais de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), completos; que sejam providenciados atos jurídicos necessários à prorrogação do pagamento de precatórios por um ano, e que se diligencie com as autoridades federais, providências para a prorrogação de prazos eleitorais. Ademais, solicitam que sejam fornecidas cestas básicas sociais que incluam material de higiene adequado para os municípios componentes da região, em número suficiente para o atendimento das necessidades prementes da população ou seu equivalente em recurso financeiro para providenciar ajuda assistencial às famílias.

“PRIORIDADE É A VIDA DOS PAULISTAS”

Em nota, a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) ressaltou que o governo do Estado não estabeleceu o repasse de recursos por organizações, grupos, associações ou consórcios. O critério é por densidade demográfica e número populacional, com base na estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018. A resolução publicada no último sábado estabelece a transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais (Fundo a Fundo).

Para municípios com menos de 100 mil habitantes, o piso de atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 4 por habitante. “A orientação da Secretaria de Saúde para municípios maiores é a criação de hospitais de campanha, com leitos. Os municípios têm autonomia para a utilização do recurso, porém, devem apresentar planos de trabalho. O Estado entende que cada região conhece melhor as suas dificuldades e peculiaridades, por isso a flexibilização”.

Sobre a abertura de comércio, a posição do Estado de São Paulo é para a permanência do isolamento social até 7 de abril, quando será feita uma nova avaliação da conjuntura e evolução do Covid-19. No que diz respeito aos prazos eleitorais, a pasta explica que são definidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “O governo do Estado tem como prioridade a preservação de vida dos paulistas e não vê como sadia a discussão de conjuntura política no momento”, ressalta.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Fundo Social de Solidariedade arrecadaram cerca de R$ 100 milhões em parceria com a iniciativa privada. Em gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene pessoal, serão repassados R$ 7 milhões em alimentos e R$ 1 milhão em refeições prontas; R$ 5 milhões em cestas básicas e itens de primeira necessidade para comunidades carentes; 1 milhão de litros de álcool 70%; 150 mil litros de álcool que serão transformados em álcool em gel; R$ 5 milhões em álcool em gel; e R$ 1 milhão em produtos de limpeza e higiene pessoal. (http://imparcial.com.br/)

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