TJ-SP suspende prazos e reagenda audiências

Desde o dia 23 de março, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) adotou o trabalho remoto, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus às pessoas que transitam ou trabalham em seus prédios. Diante disso, os fóruns estão fechados, porém, a Justiça continua exercendo suas funções em sistema online, até o dia 30 de abril. Durante esse período, estão suspensos os prazos das ações judiciais e as audiências tiveram que ser reagendadas, com calendário a partir de junho.

De acordo com Paulo Gimenes Alonso, juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Presidente Prudente e diretor da 5ª RAJ-SP (Região Administrativa Judiciária do Estado de São Paulo), em relação ao trabalho do Judiciário durante a quarentena, “casos urgentes”, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, que exigem uma decisão liminar, estão sendo apreciados prontamente pelos juízes, pelo sistema home office e, segundo o magistrado, as medidas  estão sendo “cumpridas normalmente” pelos servidores que atuam no mesmo sistema.

Já em relação aos demais processos, o magistrado explica que estão sendo tomadas as providências que competem aos cartórios e aos juízes, como despachos, decisões e sentenças, porém, os prazos processuais estão suspensos. “Quando os prazos voltarem a correr, grande parte dos atos já terão sido praticados, minimizando os efeitos da paralisação”, afirma.

“Não há dúvida que, em relação às demandas que não são urgentes, haverá atraso na conclusão final do processo, especialmente porque os prazos processuais estão suspensos”, considera o diretor. “Proferida uma sentença, a parte vencida poderá, por exemplo, retardar a interposição do recurso. No entanto, ante as providências tomadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, instituindo o trabalho remoto, a expectativa é que o período de suspensão do trabalho presencial corresponda aproximadamente ao atraso que terão as ações”.

 

ACESSO AO JUDICIÁRIO

Vale lembrar que os fóruns estão fechados, sendo mantidos apenas os serviços de vigilância e manutenção dos prédios. Desta forma, o atendimento se dá exclusivamente por meio de advogados e defensores públicos que têm acesso ao sistema informatizado. “O amplo acesso ao Judiciário se mantém. Os advogados continuam a peticionar pelo sistema informatizado, inclusive ajuizando novas ações, enquanto as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes que possam ser realizados pelo mesmo sistema”, explica o diretor.

Em relação aos “casos inadiáveis”, o magistrado lembra que oficiais de Justiça poderão ser acionados para cumprimento de determinados atos, observadas as cautelas que a situação exige. Ainda, afirma que também estão tramitando normalmente pedidos de levantamento de quantias incontroversas em dinheiro, questões de saúde e família. As chamadas “guias de levantamento” são emitidas por meio informatizado por servidores e assinadas pelos juízes remotamente, mediante uso de certificados digitais.

“Os advogados das partes também poderão submeter petições conjuntas noticiando acordos para que sejam homologados pelos magistrados. Espera-se que muitos advogados, que normalmente se comunicam entre si por e-mails e outros meios, aproveitem essa suspensão do serviço presencial para resolverem consensualmente as demandas”, salienta.

 

SAIBA MAIS  

O trabalho remoto funciona em dias úteis, das 9h às 19h, e os plantões ordinários (aos finais de semana e feriados) também serão remotos e receberão peticionamento eletrônico, das 9h às 13h. O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados ocorre por e-mail (veja a lista de e-mails das unidades em www.tjsp.jus.br/e-mail).