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Cidades

SALMOURÃO: Pré-candidato a Prefeito, Zé Luis, aparece em lista do T.C.U. dos gestores que tiveram contas irregulares

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O pré-candidato a Prefeito de Salmourão, José Luis Rocha Peres (PP), é o único político entre os pretendentes a cargos do Poder Executivo de cidades da região de Osvaldo Cruz a aparecerem na lista de 7.354 gestores, que tiveram contas julgadas irregulares. Em tese o político pode ser declarado inelegível este ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminha todo ano eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a lista dos políticos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores. É o que prevê a Lei da Ficha Limpa.

A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

Ter o nome na lista do TCU, por si só, não torna o pré-candidato inelegível. Isto cabe à Justiça Eleitoral declará-lo ou não.

No entanto, as informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

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O caso de Zé Luiz se refere a verba de Canoagem

O que fez o ex-Prefeito e atual pré-candidato, José Luiz Rocha Perez, aparecer na lista do TCU é uma verba de convênio federal de 2011 e enviada para a realização da Canoagem daquele ano.

O advogado do ex-Prefeito, Fábio Bannwart, disse que o valor referente à verba considerada irregular foi devolvida à União. “O Ministério Público Federal ingressou com ação de improbidade administrativa, mas o processo ainda está em primeira instância. Ter o nome na lista é algo novo e que vamos verificar. Mas não houve dolo e nem vício insanável no caso e que possa tornar José Luis inelegível”, disse.

Contas irregulares

A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

 

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