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LUCÉLIA: Câmara aprova projeto de lei que torna obrigatório o uso de pulseiras para moradores com Covid-19

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Lucélia em sessão ordinária realizada no último dia 19 de abril, o projeto de lei (PL) Nº 014/2021 de autoria da vereadora Mariana Valentim, que torna obrigatório o uso de pulseiras de identificação em moradores da cidade com quadro suspeito ou diagnosticado positivamente com a Covid-19.

De acordo com o texto do projeto de lei, a identificação deverá ser feita quando o morador for atendido pelo serviço público de saúde e apresentar suspeita ou quadro confirmado da doença. Para o morador positivo para Covid-19 será utilizada a pulseira vermelha, e em moradores com suspeita, pulseira amarela.

O texto do projeto de lei diz que as pulseiras deverão ser colocadas e retiradas somente pelos profissionais de saúde do município, e os nomes dos pacientes identificados com pulseiras serão encaminhados às polícias Civil e Militar da cidade.

Agora, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Lucélia foi encaminhado para sanção e promulgação pelo Poder Executivo, onde a prefeita poderá consolidar esses encaminhamentos, mantendo a íntegra do texto ou amparada em pareceres da sua área jurídica, vetar parcialmente ou totalmente a matéria.

(Com informações do Aqui Lucélia)

 

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